Termos de Uso

Última atualização: 01 de maio de 2025

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1. Objeto do Site

O Atendimento Digital é um portal informativo dedicado a fornecer orientações, guias e informações atualizadas sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços de trânsito digitalizados disponíveis no Brasil. Nosso objetivo é facilitar o acesso do cidadão a informações relevantes e centralizadas, direcionando para os canais oficiais quando necessário.

Importante: Não somos um órgão oficial de trânsito (como DETRAN, SENATRAN) nem prestamos serviços diretos de renovação de CNH ou outros procedimentos que exijam cadastro ou pagamento em plataformas governamentais. Atuamos apenas como fonte de informação.

2. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o site apenas para fins legais e informativos. É proibido usar o site de qualquer forma que possa:

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, artigos, guias e a compilação de tais materiais, é de propriedade exclusiva do Atendimento Digital ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdos do site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e outras notas de propriedade.

Qualquer outro uso, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão ou exibição do conteúdo do site, é estritamente proibido sem nossa permissão expressa por escrito.

4. Isenção de Responsabilidade

As informações fornecidas no Atendimento Digital são apenas para fins informativos gerais. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a completude, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade das informações, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no site para qualquer finalidade.

Procedimentos de trânsito podem mudar. Sempre recomendamos que os usuários verifiquem as informações diretamente nos sites oficiais dos órgãos competentes (DETRAN do seu estado, SENATRAN, etc.) antes de tomar qualquer decisão ou iniciar qualquer processo.

O uso de qualquer informação obtida através deste site é de sua inteira responsabilidade. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, perdas ou danos indiretos ou consequenciais, ou qualquer perda ou dano resultante da perda de dados ou lucros decorrentes do uso deste site.

5. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou operados por nós. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre a natureza, conteúdo e disponibilidade desses sites. A inclusão de quaisquer links não implica necessariamente uma recomendação ou endossa as opiniões expressas neles.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no site. Indicaremos a data da "Última atualização" no topo destes Termos.

O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de o foro da comarca da Capital do Estado onde o usuário reside ou tem domicílio, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do .